# Registro público: TJCE — 02543240820238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19a3413865f0bcb59d9a14050875aff28bbf792d05d12e52a084f931ee0a723a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-15 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-25** — Petição (TPU 85) > **2025-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-23T08:02:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-30T19:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-14T10:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-14T09:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-17T16:15:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-31T23:01:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-20T11:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-17T15:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-11T15:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-14T10:26:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2023-08-17T15:29:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-01-11T15:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-13T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-07T08:02:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-09T22:37:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-09-01T07:48:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-02T11:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-03T14:33:13.000Z — Custas (TPU 479) - 2025-08-14T21:13:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-05-13T13:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-07T16:06:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-08-20T18:57:28.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-29T01:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-19T15:02:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2025-02-06T14:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-16T16:57:03.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-04-26T14:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-22T10:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-15T18:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-09-01T07:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-15T18:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-13T11:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:32\.835169913Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230815000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19a3413865f0bcb59d9a14050875aff28bbf792d05d12e52a084f931ee0a723a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02852694620218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780139/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02143924720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365708/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00211244020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342481/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª Vara Cível - [TJCE — 02861935720218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08017508920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00002015319958120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626412/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - [TJMT — 00002963920148110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604593/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJRR — 08007823020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840994/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 19a3413865f0bcb59d9a14050875aff28bbf792d05d12e52a084f931ee0a723a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)