# Registro público: TRT3 — 00001139320155030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20468080fb05e90f68ad4683297184f6b16451244ad09279aec2488ecd730d4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2018-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-03** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-30** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759879.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-09 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:49\.424769963Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 20468080fb05e90f68ad4683297184f6b16451244ad09279aec2488ecd730d4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004617420255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Caldas Novas - [TRT3 — 00001391120125030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT21 — 00003142520225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT24 — 00242354520255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT18 — 00004620520265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Rio Verde - 03a Vara - [TRT24 — 00242355020225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)