# Registro público: TRF2 — 50120594520194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66cad633f08899dc48d5ada1484676b6306a83129b0af2bfbbe8154c0d38fec1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15 - **Último ato com data válida:** 2021-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-08-13** — Reativação (TPU 849) > **2021-04-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-05** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2020-10-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-15T19:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-05T17:33:35.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2021-04-21T08:43:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-13T10:22:54.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-10-28T16:37:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-12-09T15:21:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-05 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2021-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50238020620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50029668320224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101, 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50058148620214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05003797820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003401120128110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJES — 00001300420148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - MONTANHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o novo nome do benefício](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem procura o Meu INSS hoje não encontra mais o nome "auxílio-doença" na maioria das telas: o benefício passou a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária. A mudança de nome não criou um benefício novo. É o mesmo instituto do art. 59 da Lei 8.213/1991, com a mesma finalidade de repor a renda do segurado que fica temporariamente impedido de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 60007bd5176186bb31fe448f8ee2df5e0b7d43ae6ee499b3b46d8fc07a45c778 - **SHA-256 do registro documental:** 66cad633f08899dc48d5ada1484676b6306a83129b0af2bfbbe8154c0d38fec1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fverbete-auxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)