# Registro público: TJRO — 70211185720198220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f79b8dff26f234021219958cf7f625f270e8d1124b815b3f8bfdc4d9d3c142a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21 - **Último ato com data válida:** 2022-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-07-05** — Petição (TPU 85) > **2019-07-05** — Petição (TPU 85) > **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-28** — Documento (TPU 581) > **2019-06-19** — Petição (TPU 85) > **2019-06-05** — Procedência (TPU 219) > **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-30** — Petição (TPU 85) > **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-05T09:37:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-05-31T15:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-05-30T11:43:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-05-28T17:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-05-21T07:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-05-21T07:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-06-28T14:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-07-05T09:37:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-06-19T09:27:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-12T07:54:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-05-22T14:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-06-05T08:21:51.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2019-06-28T14:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-12T07:54:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-12T07:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-30 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-12 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T15:54:02\.838000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190521071456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f79b8dff26f234021219958cf7f625f270e8d1124b815b3f8bfdc4d9d3c142a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70214303320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762873/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 70224292020188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598958/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - [TJAM — 00001406820168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645105/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJRO — 70225389720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750491/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJAM — 00000149120158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ - [TJPI — 00002182920148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595750/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJAM — 00000139320208044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA - [TJPR — 00000223820208160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585202/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** f79b8dff26f234021219958cf7f625f270e8d1124b815b3f8bfdc4d9d3c142a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F) ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** f79b8dff26f234021219958cf7f625f270e8d1124b815b3f8bfdc4d9d3c142a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)