# Registro público: TRF5 — 05000565720204059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd3a36bbed2bfd893ff2a3ad4e36c0666166bd5e01b5be06e7d8034a24328e42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31 - **Último ato com data válida:** 2020-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Gestão de Negócios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-31T16:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-08T06:38:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-08T06:38:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 7713](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7713) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gestão de Negócios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:39\.963000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200331000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd3a36bbed2bfd893ff2a3ad4e36c0666166bd5e01b5be06e7d8034a24328e42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05120320320184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184707/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7713 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Presidente da TRU - [TJMA — 00002150920178100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO - [TJPA — 00003414520198140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJPA — 00003319820118140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE ACARÁ - [TJMS — 00002251819978120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072510/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes - [TJPA — 00003262320128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJDFT — 00221550320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991167/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00206547319998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Gestão de negócios: cuidar do que é de outro sem ordem](https://wikijuridica.com.br/glossario/gestao-de-negocios/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um morador viaja e deixa a casa fechada; um cano estoura e o vizinho, sem conseguir avisá-lo, chama um encanador e paga o conserto para evitar um estrago maior. Quem age assim, cuidando de assunto alheio urgente sem ter sido autorizado, pratica gestão de negócios — um instituto que equilibra a solidariedade com regras claras de responsabilidade. O art. 861 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** gestao, negocios - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e58b23ab23588cf321ea1464678320b41d167c282bc50173c6984a2332fdde2 - **SHA-256 do registro documental:** bd3a36bbed2bfd893ff2a3ad4e36c0666166bd5e01b5be06e7d8034a24328e42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fgestao-de-negocios%2F)