# Registro público: TJRS — 00272803720188210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Viamão
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f44474d256a0f7dc4de7e5a521e66eda98714f6052f8283974d516d9efe92d63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T15:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-05T15:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-18T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-27T11:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-11-03T17:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-04T18:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-18T15:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T13:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T18:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-29T18:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-12T18:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-21T13:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-17T13:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-31T16:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T19:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T10:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-18T10:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T13:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T17:40:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-21T15:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T18:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T18:41:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-07T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T14:59:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-29T18:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T17:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T15:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T15:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07T15:07:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-12T16:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-12T18:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-12T18:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-10 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00620515620098210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão
- [STJ — 00002914820124058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00298214320188210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão
- [TJRS — 00211708520198210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f44474d256a0f7dc4de7e5a521e66eda98714f6052f8283974d516d9efe92d63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)