# Registro público: TRT10 — 00001343920225100103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5656a02462a89b9204e65909c3d7c52312892196f560cce0a346b0b6e3807930

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T15:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-02-22T14:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-02-24T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-03-03T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-03-04T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-03-04T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-03-07T18:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-04-25T16:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-04-26T11:30:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-04-26T11:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-04-27T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-04-27T01:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-05-10T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-05-24T12:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-02-22T14:37:55.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-03-03T09:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-04-26T11:30:09.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2022-05-24T12:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5656a02462a89b9204e65909c3d7c52312892196f560cce0a346b0b6e3807930.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-26 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:05:37\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220221155755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5656a02462a89b9204e65909c3d7c52312892196f560cce0a346b0b6e3807930

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001344620225100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00001283220225100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00243007420245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00000598320255100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00001112420205060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / RECIFE - 23A VARA
- [TRT7 — 00000598520265070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT20 — 00005289020245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003865720245210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 11ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001343920225100103 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5656a02462a89b9204e65909c3d7c52312892196f560cce0a346b0b6e3807930.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5656a02462a89b9204e65909c3d7c52312892196f560cce0a346b0b6e3807930
- **SHA-256 do comentário:** 654f00b443fa8800517d7fe66cb7dc1fb844653d8f2285242697096ec3b8bb2b