# Registro público: TRT3 — 00001145120155030018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760128/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760128.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e14460ae01f24ed26b13a9ead212e6dd0bba81a45e9f3987d5004c65c1ee4034 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2017-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-25** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-14** — Recebimento (TPU 977) > **2017-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-16** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e14460ae01f24ed26b13a9ead212e6dd0bba81a45e9f3987d5004c65c1ee4034.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:36\.293141466Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e14460ae01f24ed26b13a9ead212e6dd0bba81a45e9f3987d5004c65c1ee4034 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002091820145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002107520115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT4 — 00006392620125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000429120135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00013717120115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000342020235090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TST — 00014378620135030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765875/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT4 — 00006808220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001145120155030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e14460ae01f24ed26b13a9ead212e6dd0bba81a45e9f3987d5004c65c1ee4034 - **SHA-256 do comentário:** 49b15ff013eec9eaa80b3fdf0ef56214b45433da5745b20f5f30c86e938cbf24