# Registro público: TJRJ — 00073587020178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e771c917f57fca323433ff4d63d1dfc7c3b130181e0152de7ea59ddc59efaa07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2019-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-06-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T13:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-08T16:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-09T16:51:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-31T13:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-06T17:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-08T17:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-16T15:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-21T13:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-10T14:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-17T12:06:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-17T12:34:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T11:52:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-23T11:52:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-11T13:45:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-11T14:29:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-08T15:16:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-11T10:43:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-11T14:26:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-02-12T18:58:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-25T17:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00028000320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927231/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMG — 00094166820218130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00024156820198260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE REGENTE FEIJO
- [TJPE — 00000291020158170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAP — 00027476620228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000145120188160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001487720178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926350/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMS — 00002184320238120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926342/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara