# Registro público: TRT3 — 00001141320145030139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6294231531ee5b13f6a476e7855f122ab01ff3418de9bcfa12dd808e5dbe50df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 194 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Recebimento (TPU 977) > **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-18** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-04** — Petição (TPU 85) > **2019-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-18T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-18T13:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-12T00:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-04T07:09:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-09-04T00:51:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-04T00:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-31T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-31T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-30T18:47:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-23T00:43:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-23T00:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-20T09:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-15T15:24:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-03T00:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-02T21:59:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-01T14:44:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-01T14:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-28T13:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-25T10:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-24T00:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-23T14:51:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-07-20T00:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-16T00:35:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-16T00:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-11T15:58:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-07-11T15:50:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-05T01:55:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-05T01:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-27T02:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-26T16:17:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-19T04:07:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-19T04:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-19T02:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-19T02:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-13T17:32:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-09T04:13:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-09T04:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-09T04:13:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-09T04:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-28T04:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2016-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2016-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2016-03-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2016-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2018-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2018-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/142` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:03\.715414859Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6294231531ee5b13f6a476e7855f122ab01ff3418de9bcfa12dd808e5dbe50df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002013920165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13851, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00001143320145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13920 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00001330420135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13799, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005452520125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT23 — 00001213920205230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT16 — 00161900220195160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT5 — 00000285220155050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT17 — 00000497820165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6294231531ee5b13f6a476e7855f122ab01ff3418de9bcfa12dd808e5dbe50df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)