{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37606,"origem":"stj","sha256_origem":"e59bdc87396d5cdd408e7d8b4f399e3ed6897776b86f5753b0543a9b311d252a","registro_original":{"id_fonte":"000851828","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"4457","numero_registro":"202301047542","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.\nPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO TÃO SOMENTE PARA ASSEGURAR O\nRESULTADO ÚTIL DE EVENTUAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RISCO DE\nDANO IRREVERSÍVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO\nMANTIDA.\n1. Na decisão agravada, foi deferido o pedido de concessão de efeito\nsuspensivo para evitar risco de dano irreparável ou de difícil\nreparação consistente no cumprimento imediato de ordem de\nreintegração de posse em favor de terceiros da área atualmente\nocupada pelos ora requerentes. Tal se deu apenas para garantir o\nresultado útil de eventual reforma do acórdão recorrido.\n2. A demanda reintegratória tramita desde 2006 sem alteração no\nstatus quo quanto à detenção ou posse do imóvel objeto de\ncontrovérsia, daí porque se revela prudente manter o atual estado\ndas coisas até o julgamento do recurso especial, evitando-se\nprematura execução de medida irreversível ou de difícil reversão.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Assusete\nMagalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/d82a0378-61ae-4bcb-a39c-ee3aac1c4a1e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"0fa272ab0df03860c07415d01e71785cb2a7a810921b9132a8575c9c2f3bca03","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}