# Registro público: TRE-RS — 00000715720136210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a08642b71c47c5997bed532abb36dc6fcb3871a27fca390922495791351b42f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 575
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T14:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-02T14:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-06T18:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-08T16:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-10T14:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-10T14:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-10T14:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-10T14:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-10T14:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-10T14:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-10T14:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-10T14:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-12-19T16:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-12-19T16:12:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-12-19T16:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-01-15T16:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-01-17T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-01-17T17:59:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-01-22T13:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-01-24T14:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-01-24T14:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-01-24T15:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-01-30T16:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-03-25T14:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-03-25T14:36:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-03-25T15:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-04-23T17:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-05-06T13:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-05-20T15:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-05-20T15:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-05-21T15:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-06-03T12:25:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-06-03T12:41:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-06-11T18:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-06-16T12:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2015-03-23T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2015-03-23T17:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2015-04-07T12:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2015-04-09T17:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2015-04-09T17:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 575 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 575 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2015-08-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2015-08-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2015-09-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2015-09-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2015-10-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2015-10-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2015-12-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2016-02-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2016-02-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2018-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2019-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2019-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2025-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/562`
- 2025-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/568`
- 2025-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/574`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/370`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/373`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/374`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T23:41:47\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130502143243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a08642b71c47c5997bed532abb36dc6fcb3871a27fca390922495791351b42f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000460520176210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-SP — 00070730620146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363590/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12366, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GAB04
- [TRE-SP — 00001040420166260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GAB01
- [TRE-RS — 00000740720166210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / ASSESSORIA DO JURISTA 2
- [TRE-SP — 00001439820166260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GAB03
- [TRE-RN — 00000669620126200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RN — 00000429220176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RN — 00000654820116200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE