# Registro público: TRE-PR — 06000232320236160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58833aabc6369399679c62205241a64b3ef1e174311190cdf0534233936bd583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T13:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-05T13:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T14:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-08-17T16:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-21T15:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-21T15:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-08-23T12:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-30T18:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-11T15:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-11T16:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-09-18T10:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-05T13:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-06T14:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-06T14:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-07T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T15:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T15:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-28T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-07T14:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-09T14:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-09T15:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-09T15:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-21T15:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-21T15:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-21T15:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-24T16:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-24T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-08-24T16:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-08-24T16:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-08-24T16:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-08-26T01:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-08-28T01:41:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-08-29T15:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-09-04T16:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-04T16:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-04T16:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-09-05T03:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-09-11T17:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2023-09-11T17:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000398620216160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TSE — 06001298920216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760634/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000259020226260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-PR — 06000400620256160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110097/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SC — 06000459220206240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110090/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384420256090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000387120246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000388220206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110039/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES