# Registro público: TJES — 00001049520218080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c181b56d6a9829d435484bef13f65c94eb5aa26f8ddc0544debcdcbc66c7a6d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-08-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T15:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-04-19T15:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-03-10T12:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-03-10T12:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-01-11T14:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-08-25T16:22:39.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-03-04T14:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-01-11T14:52:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-01-28T16:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-03-18T16:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-08-25T16:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-03-09T12:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-08-26T15:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-01-27T17:26:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-04-20T21:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-01-12T13:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}
- 2021-03-04T16:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c181b56d6a9829d435484bef13f65c94eb5aa26f8ddc0544debcdcbc66c7a6d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:16:07\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c181b56d6a9829d435484bef13f65c94eb5aa26f8ddc0544debcdcbc66c7a6d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00436510320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJES — 00001576020008080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104690/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00404382320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933006/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRN — 00021313920088200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 1ª VARA
- [TJPE — 00000199620138171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJDFT — 00071693220118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421053/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRN — 00016386720058200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 16ª VARA CÍVEL
- [TRT4 — 00012763820115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001049520218080021 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c181b56d6a9829d435484bef13f65c94eb5aa26f8ddc0544debcdcbc66c7a6d7
- **SHA-256 do comentário:** 55920b72ef2a6df8bd1daeb552f5cf7c5b3fcf5233e90d710cb374334445c749