# Registro público: TRT24 — 00241550320215240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6026b835a40c7c42f9b997276eeca2b36b39c0d2cc35c18b2d7384dc5b043080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 296
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-02** —  (TPU 15238)
> **2025-02-02** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Categoria Econômica | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | Intervalo Intrajornada | isonomia/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Concessão de Serviço Público | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-22T15:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-24T10:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-24T11:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-25T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-25T14:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-25T16:31:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-12T09:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-12T10:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T09:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-14T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-14T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-20T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-20T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-20T15:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T15:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-08-04T16:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-05T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T08:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T08:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-06T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-06T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-10T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T11:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-08-13T01:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T13:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-08-25T09:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-25T12:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-08-26T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-26T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-27T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-27T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-13T14:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-09-15T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-15T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 296 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)
- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Categoria Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2024-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-10-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2024-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2024-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/295`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/277`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242356420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13370, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00242312720215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13370, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001243420195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242347920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13370, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00000026220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000016220155030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307988/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12948, 13370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Itaúna
- [TRT3 — 00000024720155030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12948, 13370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Itaúna
- [TRT23 — 00001218020225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ