# Registro público: TRE-SP — 00000661020156260070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376115/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a720414d534428dd7cca38df2ef5604af5ba8669f122ca04e18febde0684d7f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 376
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-07T15:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-11T12:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T16:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T16:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T14:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T12:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T12:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T12:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T14:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T16:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T15:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T14:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T13:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T11:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T15:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T18:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T17:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T12:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-03T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T17:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T15:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T13:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T12:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T15:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-30T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-17T09:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 376 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002738320166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813092/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000224020126100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813075/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002743720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002782820166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813001/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005104820166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004247720166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000792120186140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812957/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000049020166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812945/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 62ª ZONA ELEITORAL