# Registro público: TJAM — 00006798920188047500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e9503cffcc30c26beb9ecdb33026e3d581a404bbc750f4cd864cd42c162759

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T13:45:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-05-18T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-05-30T14:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-06-07T10:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-06-07T10:57:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-06-11T17:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-07-26T10:54:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-05-18T13:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-05-29T15:02:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-05-31T15:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-06-11T17:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-07-26T10:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-07 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão / Resolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 no assunto oficial «Rescisão / Resolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00001366520158045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215282/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00028153520138047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAM — 02027653420178040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176110/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70004231720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJCE — 30003988020168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70056855420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08015097320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / VARA CÍVEL