# Registro público: TRF6 — 00483384420174010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 10 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 813a645868ff94a9acc42ecc19982c74cca15d496b1743f82de0b3713a4597c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-22 - **Último ato com data válida:** 2025-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-11** — Petição (TPU 85) > **2025-01-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-29** — Petição (TPU 85) > **2024-02-29** — Mandado (TPU 106) > **2024-02-28** — Mandado (TPU 985) > **2024-02-28** — Mandado (TPU 985) > **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-09-22T18:34:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-09-22T18:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-11-14T18:16:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-11-29T12:23:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-29T12:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-01T14:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-27T20:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-20T19:44:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-20T19:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-27T19:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-02-29T21:27:16.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-02-29T21:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-25T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-24T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-24T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-11T15:44:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-01T14:19:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-06-01T14:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-20T17:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-20T19:44:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-01-25T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-28T13:59:22.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-02-28T14:24:09.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-03-22T08:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-24T12:24:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2017-09-22T18:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T12:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-07T00:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-09T04:21:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/813a645868ff94a9acc42ecc19982c74cca15d496b1743f82de0b3713a4597c7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:14:28\.889017325Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-01T14:19:22\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 813a645868ff94a9acc42ecc19982c74cca15d496b1743f82de0b3713a4597c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00338237720124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764785/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10 - [TRF6 — 00002260720194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916412/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 00020279420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692579/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 17 - [TRF6 — 00350076820124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763503/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10 - [TJDFT — 00413929120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002366720198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJRR — 08032869620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 3ª VARA CÍVEL - [TJMG — 02860472620118130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 813a645868ff94a9acc42ecc19982c74cca15d496b1743f82de0b3713a4597c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 813a645868ff94a9acc42ecc19982c74cca15d496b1743f82de0b3713a4597c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00483384420174010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 813a645868ff94a9acc42ecc19982c74cca15d496b1743f82de0b3713a4597c7 - **SHA-256 do comentário:** e96ee7954b112609801f56208090a637eeccf3fa4e826630493fe0e6f4c09c21