# Registro público: TJGO — 00007683020188090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376138/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376138.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60c656ac47e4920d9666e9b35dd878e9e903213578c033c3d5236d36edbb9e01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2024-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-11-29** — Documento (TPU 581) > **2021-11-29** — Documento (TPU 581) > **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-29T16:45:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-29T16:45:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-11-16T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-29T16:45:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:10\.102000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60c656ac47e4920d9666e9b35dd878e9e903213578c033c3d5236d36edbb9e01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002822520188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425296/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJGO — 00139074920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMS — 00001912720268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara de Execução Penal - [TJGO — 00010682320188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJES — 00000349620238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [STJ — 00000079520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382741/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMG — 00508072620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166884/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00169902220208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 60c656ac47e4920d9666e9b35dd878e9e903213578c033c3d5236d36edbb9e01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)