# Registro público: TRE-SP — 06000010820236260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 748c1965b1b822f49321085195b30b07de98df9ec646106e2423aed839cfe915

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T14:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-16T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-02-03T12:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-23T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-23T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-23T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-24T14:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-25T01:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-25T01:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-27T04:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-02-03T12:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-02-10T11:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-16T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-23T14:43:13.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-01-23T14:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-02-10T11:15:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-02-10T11:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-02-10T11:55:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2023-02-10T11:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-23 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:40:05\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116145400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 748c1965b1b822f49321085195b30b07de98df9ec646106e2423aed839cfe915

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-SP — 06000261820246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL