# Registro público: TJRS — 00267620620108210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd4133d57d3bfbcf08ca8028ee91b9ceea9c55003739bcc8436cd10e1e591ecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-08T11:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-22T10:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-13T11:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T09:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T17:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-22T09:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T17:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T16:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T17:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T09:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd4133d57d3bfbcf08ca8028ee91b9ceea9c55003739bcc8436cd10e1e591ecb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:19:35\.950409093Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-09\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd4133d57d3bfbcf08ca8028ee91b9ceea9c55003739bcc8436cd10e1e591ecb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00049283420168210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50022847520198210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJES — 00001816020238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA - CASTELO
- [TJRS — 00205220620078210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJES — 00001844220238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00001819820208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJSP — 15002672620198260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00077781320048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00267620620108210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dd4133d57d3bfbcf08ca8028ee91b9ceea9c55003739bcc8436cd10e1e591ecb
- **SHA-256 do comentário:** 92d8dae7eb2e534eaffe1b83d816301cca8709f02dc48730ea17c56c3bd35bef