# Registro público: TRF5 — 05195795820134058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c882e21acd296ca128eda8ab8ba6e89e236db1d5e5716a12930d7071dc04a551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-03-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2014-06-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-25T10:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-15T11:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-06-04T20:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-11T13:24:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-04-18T17:34:30.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-06-18T15:47:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-20T15:58:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-07-25T11:03:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2015-02-19T13:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T13:47:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-05T19:41:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-29T08:33:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-06T17:54:04.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-02-19T16:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-25 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2014-04-18 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:27\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c882e21acd296ca128eda8ab8ba6e89e236db1d5e5716a12930d7071dc04a551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05328924220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003089720204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907550/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50670311620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700096/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05339850620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075659/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01055226620154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01763011220164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906648/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJAM — 00000176820178047401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700285/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
- [TRF6 — 00286688820154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768826/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 02