# Registro público: TRE-SP — 06000174420266260195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3880371c75d8b0b209d93c71d67dc745542005c35e69ab823f4e320ddced795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T11:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-07-29T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-09-02T08:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-08-25T14:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-08-25T14:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-08-29T00:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-08-29T00:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-08-29T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-09-02T08:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-09-30T09:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-07-11T11:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-07-30T14:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-07-30T14:12:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-09-09T15:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2026-09-09T15:15:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T05:33:46\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260711110024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3880371c75d8b0b209d93c71d67dc745542005c35e69ab823f4e320ddced795

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000292820226260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622989/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-SP — 06000292220226260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621483/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-PR — 06000362720236160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825575/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-SP — 06000291720226260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-CE — 06000785420246060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017568/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-CE — 06000796620236060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017213/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RJ — 06000519320236190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767795/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-GO — 06000083520226090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767031/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS