# Registro público: TRF6 — 00339073920164010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 10 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762021/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762021.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f118416883aff0496e40aa4ad4eb43271c1757d84b34414cf9cdfbd88bf69a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20 - **Último ato com data válida:** 2025-01-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-01-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-25** — Recebimento (TPU 132) > **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981) > **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-25** — Distribuição (TPU 26) > **2020-06-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-06-20T19:04:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-20T19:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-06-22T10:42:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-07T09:44:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-11T18:00:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-11T18:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-15T16:08:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-15T17:35:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-20T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-29T12:37:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-16T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-23T14:05:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-23T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-25T16:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-06-25T23:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-03T13:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-03T13:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-25T16:02:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-06-25T16:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-03T13:54:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2016-06-20T19:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T10:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-23T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-27T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-11T18:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T16:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-25T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-23T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-09T17:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-12T05:39:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:32\.418463102Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-25T16:02:26\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6f118416883aff0496e40aa4ad4eb43271c1757d84b34414cf9cdfbd88bf69a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00664887820144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764867/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10 - [TRF6 — 00012102320124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969048/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 09 - [TJPR — 00520187420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230529/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - [TJPR — 00542644820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226524/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER - [TJPR — 00165664220198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222522/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN - [TRF6 — 00413719720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221816/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO - [TJCE — 39246994920108060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181406/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00248955920148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 6f118416883aff0496e40aa4ad4eb43271c1757d84b34414cf9cdfbd88bf69a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 6f118416883aff0496e40aa4ad4eb43271c1757d84b34414cf9cdfbd88bf69a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)