# Registro público: TJSC — 50017424820228240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376203/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376203.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 064e71cf37cfe6f663bcbd111c287862de02b78273b5727425d711a686c58872 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03 - **Último ato com data válida:** 2022-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-14** — Custas (TPU 479) > **2022-02-14** — Custas (TPU 479) > **2022-02-14** — Custas (TPU 479) > **2022-02-14** — Petição (TPU 85) > **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-02-11** — Desistência (TPU 463) > **2022-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-14T17:43:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8216", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"}} - 2022-02-14T17:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8216", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"}} - 2022-02-14T13:44:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-11T19:32:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-11T18:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8216", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"}} - 2022-02-11T18:34:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-03T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8216", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"}} - 2022-02-03T16:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8216", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"}} - 2022-02-15T16:32:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8216", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"}} - 2022-02-14T17:48:16.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-02-14T17:47:46.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-02-14T17:47:46.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-02-14T13:44:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-11T19:31:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-11T19:27:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8216", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"}} - 2022-02-11T19:27:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8216", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"}} - 2022-02-11T19:27:28.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8216", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"}} - 2022-02-11T19:27:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8216", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"}} - 2022-02-03T16:08:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-14 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-14 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-25T03:13:13\.402000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220203160851 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 064e71cf37cfe6f663bcbd111c287862de02b78273b5727425d711a686c58872 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50031169820238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372451/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú / 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TRF1 — 00002780320134013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú / 03ª - Rio Branco - [TJSP — 00268574020198260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773545/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú / 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJSP — 00011217520198260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773493/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú / 01 CIVEL DE VILA PRUDENTE - [TJCE — 30000841820248060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778439/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE - [TJMG — 01963677820068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01805964020168130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777390/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 50003855920214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 064e71cf37cfe6f663bcbd111c287862de02b78273b5727425d711a686c58872 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 064e71cf37cfe6f663bcbd111c287862de02b78273b5727425d711a686c58872 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)