# Registro público: TRE-MG — 06000031220256130113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113ª Zona Eleitoral - Ferros
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 515c9e28c912fd733555fec476025e8b4f8b16a947f6991076e26da71c3fd617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T13:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-01-27T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T12:21:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T12:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T12:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T12:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T12:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T12:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T12:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T13:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T13:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-07T00:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-07T00:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-01-27T13:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T12:21:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T13:10:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}
- 2025-02-06T13:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-06 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T19:51:00\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250127133534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 515c9e28c912fd733555fec476025e8b4f8b16a947f6991076e26da71c3fd617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000161820206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755586/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000052520266130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116502/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-BA — 06000606220216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754193/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000165420266130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752455/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000646920236240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000669520246240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751328/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000086320266140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751303/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-RJ — 06001009220226190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750473/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ