# Registro público: TRE-RO — 06005216920236220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b88c70f5827d3ddcc21730bb938d8043e66ba39f3c6fbf661bfe94b9c13fa44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-27
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T17:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-10-27T18:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-10-27T18:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-07T16:05:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-24T11:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-10-27T18:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-04T15:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-06T16:01:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-15T19:25:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-18T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-18T11:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-18T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-19T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-19T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-19T12:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-23T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-23T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2023-10-27T18:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-06T16:55:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-06T16:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-26T13:28:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-03-26T13:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-07 — Redistribuição; sucessão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05003548020164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00171701320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002799420194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00169008620164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134546/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002433120184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Vara Única de Barreiras
- [TRF2 — 00169310920164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT12 — 00000912720245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRF6 — 00001199219704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte