# Registro público: TRT23 — 00001203320185230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90ca70fa1dc172aa00c161db3e434165b97293fd7f67c2d76f093fecf6bc9984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T18:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-29T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T11:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T09:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T10:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T14:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T12:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T10:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T11:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-14T16:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T07:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T08:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T08:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-17T08:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-29T08:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-18T08:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-18T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T10:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T14:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T18:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T18:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T17:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T16:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-27T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T09:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-26T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-26T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-10-14T10:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-11-04T08:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-11-04T08:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-06-20T11:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-11-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-06-17 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001770220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001767520255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001768520195230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242347520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT8 — 00001440220205080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT14 — 00002353620205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)