# Registro público: TRT7 — 00000431920125070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Maria José Girão
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f654a4a5ab4982b27b07ab29bdac3b07997b7e2cf3964ce8362e2a6e32d9d799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição da Parte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-09T12:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-10T10:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-10T14:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-08-27T11:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-27T17:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-28T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-09-27T15:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-27T15:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-04T13:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-11T10:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-17T07:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-17T07:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-19T10:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-20T10:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-20T16:57:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-22T14:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-28T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-07T13:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-07T13:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-10T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-22T10:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T12:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-12T16:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T08:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-03T08:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T13:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-12T18:14:54.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2020-09-02T11:47:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-05T11:44:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-05T19:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T19:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T19:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T01:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-07T01:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T01:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-07T01:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T11:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:42\.926732841Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-22T10:35:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f654a4a5ab4982b27b07ab29bdac3b07997b7e2cf3964ce8362e2a6e32d9d799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005246020115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005253620135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJAM — 00001140220198046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080118/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00002603720138045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080062/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJAM — 00001781120208042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076704/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPR — 00000147419958160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000289220198172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860381/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO