# Registro público: TJAC — 06018258520158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b21e82977e64970084b5787e6410b93f803836aba1788b8501c1ab332646b8eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12
- **Último ato com data válida:** 2015-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-12** — Reativação (TPU 849)
> **2015-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-14** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T11:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-20T11:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-15T08:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-14T11:38:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-10T13:36:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-07-10T13:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-10T15:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-10T15:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-12T09:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-12T09:52:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-08-19T11:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T11:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-14T07:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-13T09:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-05-13T15:45:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-13T15:45:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-12T15:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-12T12:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-13T11:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T11:02:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-14T07:26:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-14 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08004402420268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL
- [TJES — 00000336620208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00008784420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAC — 06016084220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773222/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06016318520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767633/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06013044320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752900/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS