# Registro público: TJRS — 50023018920208210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 647ef6d8e49ac901aec7b2a9d1eda31d4e46b7e3653d50c898dd964d53d685be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-26T01:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T03:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-26T13:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-24T15:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-12T17:40:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-11-26T13:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-26T15:43:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-01T13:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-15T17:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-28T09:47:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-28T09:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-26T13:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-26T15:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T18:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T17:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T16:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T14:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T03:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000205520178120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSE — 00003684620118250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / RIBEIRÓPOLIS
- [TJRO — 10002522620168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00009380820148250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / AREIA BRANCA