# Registro público: TRE-RJ — 06000035020236190069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da9f8b36a7412327922b86032ef62c488f04a7d9d3c71b8e7c4d27b4cf9c97b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T17:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-15T15:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-14T17:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-15T15:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-07T16:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-07T16:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-14T17:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-24T16:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-24T16:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-24T16:31:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-24T16:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-02T17:11:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-02T17:14:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-02T17:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-07T16:11:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-15T10:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-15T10:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-15T16:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-15T16:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000147120266190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-RJ — 06000011220256190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366676/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000047120236190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388444/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS