# Registro público: TRT3 — 00001142520145030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb6db560bc78cd572cebc13f7d323e184cd0de10e98e68d1a28cbd7b6065b19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2015-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Confederativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:47\.216823452Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5cb6db560bc78cd572cebc13f7d323e184cd0de10e98e68d1a28cbd7b6065b19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001169220145030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000141220125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT2 — 00005421120135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT3 — 00001134020145030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005457620145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005455320155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241139020155240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00240709020145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE