# Registro público: TRT1 — 00015253920115010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 232a6a5b21c52248bbd3747d134a522353378d190e8f46acbd932dceb9ae9ea3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-01T09:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-22T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-02T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-24T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-20T17:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-17T10:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-21T12:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-22T20:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-24T02:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-24T02:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-02T00:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-09T14:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-10T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-14T02:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-14T02:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-02T12:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-02T12:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-02T12:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-03T01:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-03T01:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-03T01:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-03T01:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-04T14:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-09T12:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-11T01:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-11T01:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-23T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-19T10:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-19T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-21T02:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-21T02:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-25T11:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-30T13:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-30T13:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-31T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-31T13:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-24T14:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-10T13:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-10T13:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-11T01:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:16\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 232a6a5b21c52248bbd3747d134a522353378d190e8f46acbd932dceb9ae9ea3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006834820125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00015292920115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00001722520185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 232a6a5b21c52248bbd3747d134a522353378d190e8f46acbd932dceb9ae9ea3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)