# Registro público: TRT21 — 00002237620215210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ece752b019b9bd9aa81678367bd2f4e785e97784985144d1b68ddcc066d1aac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-27T13:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-30T08:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-30T20:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-30T20:28:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-04T13:54:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-04T15:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-04T15:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-05T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-05T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-13T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-21T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-01T09:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-01T11:56:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-01T11:56:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-01T12:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-01T11:56:10.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-01T13:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-01 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T17:15:25\.172000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ece752b019b9bd9aa81678367bd2f4e785e97784985144d1b68ddcc066d1aac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000392320195210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003548420205210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736201/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT6 — 00001003220195060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / RECIFE - 22A VARA
- [TRT21 — 00003517920185210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT23 — 00001656720255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT20 — 00004062620235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001664320215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00003076220195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0