# Registro público: TRT17 — 00001433320225170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d9c46166b8b6589ad4bc8d8362b10bf92e9828f199650309f46f7d1f8c1da1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Descontos Salariais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T14:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-03-20T10:25:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-04-19T15:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T15:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-20T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-03T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-11T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-09T15:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-09T15:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-06-27T15:37:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-27T15:37:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-07-07T18:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-07-07T18:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-07-09T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-07-09T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-07-09T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-07-09T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-19T00:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-07-26T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-08T11:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-08T16:27:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-08-22T15:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-09-19T16:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-02-24T14:18:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-02-24T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-02-24T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-07-07T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-07-07T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-07-11T01:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-07-11T01:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-07-11T01:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-07-11T01:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-07-21T13:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-07-31T09:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-07-31T10:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-08-01T13:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-08-01T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-08-01T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-08-02T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-01-02 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-01-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-04-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-04-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-04-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Outros Descontos Salariais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Outros Descontos Salariais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00001438720195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000905920215120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT17 — 00001428820265170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004616920255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Goiania - 01a Vara
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Goiânia - 02a Vara
- [TRT13 — 00002813820235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande