# Registro público: TJMS — 00001542720228120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cc3da54a8f084d8024b3e8606ad5e2fcc7c3c094c204f6cc6dedf4369c26bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-16** — Custas (TPU 479)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T17:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-01-31T17:53:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-01-31T18:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-08T20:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-04-05T18:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-01-31T17:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-02T14:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-02T14:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-07T16:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-08T07:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-09T08:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-16T15:43:00.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-02-24T09:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-03-04T13:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-04-25T19:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-04-25T19:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-04-25T19:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cc3da54a8f084d8024b3e8606ad5e2fcc7c3c094c204f6cc6dedf4369c26bb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T07:20:32\.468000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220131175019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cc3da54a8f084d8024b3e8606ad5e2fcc7c3c094c204f6cc6dedf4369c26bb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001542720228120005 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cc3da54a8f084d8024b3e8606ad5e2fcc7c3c094c204f6cc6dedf4369c26bb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5cc3da54a8f084d8024b3e8606ad5e2fcc7c3c094c204f6cc6dedf4369c26bb8
- **SHA-256 do comentário:** 392e466697c424f17aa64cbae543e825a8c1d9c49eafe74b09ede66bdb5df206
