# Registro público: TRE-TO — 06004435820206270027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad46e7073d6bde076c8094058cbfee04efc666e8e9539329c63ade645aec360b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-07-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-07-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-07-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T02:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-08T17:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T08:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-10T14:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T16:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T16:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T18:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T18:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T18:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T18:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-12T02:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-18T02:26:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-17T19:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T19:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T21:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T21:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-25T02:28:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-25T02:28:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-25T02:28:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-03-14T20:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T20:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T20:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T20:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-14T20:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-16T02:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-16T02:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T02:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-16T02:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-22T02:23:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-22T02:23:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-22T02:23:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-29T22:02:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-06T02:46:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-06T02:46:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad46e7073d6bde076c8094058cbfee04efc666e8e9539329c63ade645aec360b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-19 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-07-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:39:30\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025025840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad46e7073d6bde076c8094058cbfee04efc666e8e9539329c63ade645aec360b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004435820206270027 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad46e7073d6bde076c8094058cbfee04efc666e8e9539329c63ade645aec360b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad46e7073d6bde076c8094058cbfee04efc666e8e9539329c63ade645aec360b
- **SHA-256 do comentário:** 4405072f4bc48b6200ff7c5a6c8dbd6bb7726fd79ca94df68421cc6d13c1e753