# Registro público: TRT17 — 01005105920135170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf4b2c67fd770b7bc6734f6b348c7e32bc6b828a6c4a972a50292df94d7df27d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-09
- **Último ato com data válida:** 2013-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-09T12:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2013-08-09T15:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2013-08-23T15:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2013-09-24T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2013-11-07T15:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2013-11-19T13:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2013-08-22T13:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2013-08-23T15:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2013-11-07T15:24:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2013-11-19T13:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-29T19:29:32\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130809125330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf4b2c67fd770b7bc6734f6b348c7e32bc6b828a6c4a972a50292df94d7df27d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001124020185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009798/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRR — 08016186420258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / VARA CRIMINAL
- [TRT3 — 00001714320155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266805/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT17 — 00000762520215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258974/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT17 — 01021868320135170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381566/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari
- [TJAM — 00000037220208046401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266426/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / VARA DA COMARCA DE PAUINI
- [TJRR — 08016643620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266419/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMS — 00002352220218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266318/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis