# Registro público: TRT9 — 00000506220255090749

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d33401f4f953a955b68f7a183030308985525c3ff7491cb56676ea86d8b27fa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Acúmulo de Função | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T17:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-22T11:23:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-22T11:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T11:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T03:53:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-23T03:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T03:55:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-23T03:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-18T15:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-04T14:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T17:15:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-11T14:53:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-03-26T16:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T13:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-08T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-08-08T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T06:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-13T06:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-14T06:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-14T06:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-21T14:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-09-18T11:04:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-09-18T13:28:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-09-19T20:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-23T15:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-10-02T11:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-10-09T08:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-10-09T08:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-10-10T05:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-10-10T05:38:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-10-10T05:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-10-10T05:38:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-10-17T15:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-10-22T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-10-24T15:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-11-21T09:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-11-26T15:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-11-27T08:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2025-11-27T09:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-01-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-04-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-01-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000130920195120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000601720225090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000598820175090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT11 — 00001997520255110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002349220245140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT8 — 00001443620245080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS