# Registro público: TJPE — 00000219020238174990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1641ea59d646af63f6748ef1ff5ea2f5c6c075e09d439290a942e11f84e8050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T17:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-09-05T10:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-06-19T21:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-05-28T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-02-19T14:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-01-15T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-01-15T09:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-11-16T22:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-10-31T09:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-10-17T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-09-05T13:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-09-05T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-08-17T22:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-07-13T12:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-07-13T12:16:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-06-14T15:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-03-02T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-03-02T10:13:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-03-02T10:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-01-11T15:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-01-11T12:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-01-10T11:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-01-09T15:34:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-01-09T15:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-01-09T15:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-01-09T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83385", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"}}
- 2023-01-09T11:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83385", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"}}
- 2023-01-07T23:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83385", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"}}
- 2023-01-07T22:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83385", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"}}
- 2023-01-07T07:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83385", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"}}
- 2023-01-07T07:42:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83385", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"}}
- 2024-08-10T20:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-07-31T16:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-07-31T16:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-07-06T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-07-06T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-06-21T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-08-16T06:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-07-15T09:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2024-07-15T09:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7739", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1641ea59d646af63f6748ef1ff5ea2f5c6c075e09d439290a942e11f84e8050.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-13 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-01-07 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:37:55\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1641ea59d646af63f6748ef1ff5ea2f5c6c075e09d439290a942e11f84e8050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000382920258173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000268920248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJAM — 00000082520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000225220248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJRN — 00049050420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00046118320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001088020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJRN — 00021908620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826669/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000219020238174990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1641ea59d646af63f6748ef1ff5ea2f5c6c075e09d439290a942e11f84e8050.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1641ea59d646af63f6748ef1ff5ea2f5c6c075e09d439290a942e11f84e8050
- **SHA-256 do comentário:** a023de14dc38ccba6adaab4a61d75e346244c982af6220547fb02d504228cab8