# Registro público: TRT24 — 00241558220185240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79f7aedbad2791a98384b2c7e28175f194037a4508f672c745357bda32b59d4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | Plano de Saúde | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T18:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-20T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-22T14:51:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-03-22T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-23T16:30:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-24T01:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-24T01:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-24T01:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-24T01:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-24T01:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-24T01:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-24T01:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-24T01:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-24T01:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-24T01:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-24T01:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-24T01:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-24T01:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-24T01:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-24T01:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-24T01:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-05T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T00:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-17T16:39:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-04-19T17:41:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-04-24T13:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-26T11:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-27T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T00:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-27T00:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T00:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-27T10:21:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-07T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79f7aedbad2791a98384b2c7e28175f194037a4508f672c745357bda32b59d4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-04-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:57:36\.177532732Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180219180205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79f7aedbad2791a98384b2c7e28175f194037a4508f672c745357bda32b59d4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000773820195060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13390, 13605, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / GOIANA - 02A VARA
- [TRT20 — 00005328720205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13605, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001504720255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13605, 13853, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT17 — 00002539220195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13605, 13853, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00001926420225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13605, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000813520235050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13390, 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00003522820185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000453820235050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241558220185240086 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Dano Moral / Material | Plano de Saúde | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79f7aedbad2791a98384b2c7e28175f194037a4508f672c745357bda32b59d4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79f7aedbad2791a98384b2c7e28175f194037a4508f672c745357bda32b59d4a
- **SHA-256 do comentário:** 72af0567d282ed878cc6a2cb9a5c22cc35e54778513a8f18261e0ac80abdcad0