# Registro público: TRT3 — 00001145720155030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e439c515db59d8b0618d061e43bd8136a6f8de0ace84ffccd15fe1c14e159fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-05-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-31** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-28** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-28 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:39\.210143394Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e439c515db59d8b0618d061e43bd8136a6f8de0ace84ffccd15fe1c14e159fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005899420135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001853120155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT2 — 00003611920125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003001220145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00017501420125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00002062720165100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000341020245070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT1 — 00100546020135010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Niterói