# Registro público: TJPA — 08718298420188140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376371/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376371.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7eedb7b3391ef64b014fdf90a5b4ca125505e668b8bf18c2e74a6558cccbdf4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19 - **Último ato com data válida:** 2021-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-16** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-27** — Documento (TPU 581) > **2018-11-27** — Audiência (TPU 970) > **2018-11-19** — Audiência (TPU 970) > **2018-11-19** — Documento (TPU 581) > **2018-11-19** — Audiência (TPU 970) > **2018-11-19** — Audiência (TPU 970) > **2018-11-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-19T09:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2018-11-19T09:54:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2018-11-19T09:55:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2018-11-19T09:56:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2018-11-19T09:56:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2018-11-27T10:56:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2018-11-27T10:58:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-06-16T10:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-06-16T13:59:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-06-23T10:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10595) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-19 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-19 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-19 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-27 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-16 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-10T23:15:48\.434000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181119095347 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7eedb7b3391ef64b014fdf90a5b4ca125505e668b8bf18c2e74a6558cccbdf4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 08106273820208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628836/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - [TJPA — 08093334820208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - [TJCE — 30004111120188060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155761/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10595 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00000607920028140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516978/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10595 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - [TRF3 — 00004728420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137918/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJGO — 00197291619878090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10595 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TRF3 — 00003446420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115490/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJAC — 00082816120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102680/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 7eedb7b3391ef64b014fdf90a5b4ca125505e668b8bf18c2e74a6558cccbdf4d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)