# Registro público: TJRO — 00155195120188220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7faf8642f8d175b593e7bef127bb67b0c030a271b454eca9cef016f71b4ffa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-08** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação Pecuniária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-11-05T16:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-09-25T11:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-09-20T10:02:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-10-21T10:06:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-26T10:55:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-11-14T08:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-04T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17466", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014184520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047015/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJRR — 08013595720218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033084/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJES — 00001536920228080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028373/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJRR — 08013730720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026434/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJPE — 00000297920208170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017790/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPA — 00002696120098140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386525/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TRF1 — 00002032520194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368621/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Vara Única de Paracatu
- [TJPA — 00002673920188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358551/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM