# Registro público: TJMA — 00001425120158100122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59b2972359bda8a44ef5d904f5cf7666d5bc058741b57b95d0bcdd2da512a238

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 391 ocorrência(s) em 132 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2025-02-13** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T13:52:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-11-11T17:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-10-23T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-10-07T17:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-10-02T11:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-10-02T11:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-10-02T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-09-13T15:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-08-12T11:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-08-02T08:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-08-02T08:46:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-08-02T08:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-05-06T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-05-06T16:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-04-30T14:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-04-30T14:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-04-30T14:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-04-18T16:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-04-18T15:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-04-17T20:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-04-12T14:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2023-06-22T18:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2023-06-09T14:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2023-06-09T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2023-01-19T16:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2023-01-18T19:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2023-01-17T09:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2023-01-12T18:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-06-24T10:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-06-21T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-05-30T11:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-05-20T12:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-05-20T12:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-05-19T13:29:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-07-04T09:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-07-04T09:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-07-03T11:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-06-27T08:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-06-19T15:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-06-19T15:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59b2972359bda8a44ef5d904f5cf7666d5bc058741b57b95d0bcdd2da512a238.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-01-27 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-02-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-02-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:52:08\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150604000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59b2972359bda8a44ef5d904f5cf7666d5bc058741b57b95d0bcdd2da512a238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002355220178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJMA — 00002360720188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414232/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPI — 00002664120188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00000981720178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003655920128140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJPB — 00007103020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / Vara da Comarca Integrada de Alhandra

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001425120158100122 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59b2972359bda8a44ef5d904f5cf7666d5bc058741b57b95d0bcdd2da512a238.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59b2972359bda8a44ef5d904f5cf7666d5bc058741b57b95d0bcdd2da512a238
- **SHA-256 do comentário:** 29ee824b5b73acd62716a2dc3dd1ca746f3ae65aa538c1e8f5c0f87ea897d49c