# Registro público: TJPE — 00000219420008170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e68056776f1642027d4dc1a0a4a58829b578607ecc67606873fe264f628e109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-24** — Desistência (TPU 463)
> **2014-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação de Imóvel Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-06-08T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-15T07:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-29T08:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-14T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2009-09-16T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-16T11:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2013-10-17T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-24T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-24T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-17T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-10T15:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-14T08:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-15T07:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-21T12:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T10:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-17T16:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-23T14:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T15:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-15T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T15:16:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-10-27T11:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-29T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T17:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-05T11:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-02T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-02T10:12:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-02T10:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-02T10:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10134)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e68056776f1642027d4dc1a0a4a58829b578607ecc67606873fe264f628e109.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação de Imóvel Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-09-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-16 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:52:38\.175013769Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-09\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e68056776f1642027d4dc1a0a4a58829b578607ecc67606873fe264f628e109

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000324320028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403061/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000227219978171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878393/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TRF1 — 00002949020154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029263/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única de Altamira
- [TJPE — 00000126220248172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282459/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TRF1 — 00002913820154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975323/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única de Altamira
- [TRF1 — 00002515620154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322775/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única de Altamira
- [TJGO — 00205813220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266630/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJGO — 00160656520168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201724/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000219420008170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação de Imóvel Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e68056776f1642027d4dc1a0a4a58829b578607ecc67606873fe264f628e109.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e68056776f1642027d4dc1a0a4a58829b578607ecc67606873fe264f628e109
- **SHA-256 do comentário:** 5953669e2cdc807342b10598ae23cf72abaefd840772cd815304dbdd897fd846