# Registro público: TRT17 — 00001432020195170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 044aba32e6bad5eae848019864557ed5729f7e7fc215cc77badf73b9416431cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T11:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-18T11:45:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-19T13:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T17:12:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-21T16:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T16:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T14:28:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-03-08T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-08T00:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-08T00:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-08T12:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T17:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T19:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T00:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-22T00:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-22T18:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-22T18:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-23T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-23T00:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T11:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-29T15:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-04T00:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-05T14:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-22T12:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-22T18:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-22T18:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-23T02:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-23T02:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-23T02:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-23T02:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-24T13:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-19T16:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-01T14:28:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2019-03-20T19:56:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-21T15:39:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-17T14:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-09-22T18:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-09-24T13:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003436920128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRT3 — 00001673320105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJDFT — 00241493220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00237171820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00240000720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119390/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70031116720178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT12 — 00000914620265120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114778/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT6 — 00000881320265060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113920/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 09A VARA