# Registro público: TRF2 — 50091191020194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e944a364a2eb4da8d7d5624125f8bba12898beb83ad6c1175d799f4a156e2c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20 - **Último ato com data válida:** 2020-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Reajustes e Revisões Específicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-20T16:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-10-19T08:58:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:56:41\.119000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200720160602 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e944a364a2eb4da8d7d5624125f8bba12898beb83ad6c1175d799f4a156e2c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50074458520194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736121/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00022297120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685407/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6118, 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 03 - [TRF4 — 50123224820114047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681362/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF2 — 50033475520224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717067/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJRR — 08026995520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00002187520114013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TRF4 — 50040055120124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF6 — 00002109320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 3e944a364a2eb4da8d7d5624125f8bba12898beb83ad6c1175d799f4a156e2c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)