# Registro público: TJSE — 00002056220128250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca40dd5948e3c1d916a5ab3578e0f67e648e11d3f318167f10f0bc9778ec2b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-06
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** —  (TPU )
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** —  (TPU )
> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-06** —  (TPU )
> **2015-07-22** —  (TPU )
> **2015-07-15** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-21T14:17:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-10-10T10:53:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-04-11T14:02:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-10-24T12:45:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-15T08:14:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T08:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T12:55:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T09:46:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T12:09:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T14:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T12:52:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T16:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T11:19:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T19:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T09:30:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T10:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T10:18:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T09:44:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T12:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T12:07:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T22:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T12:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T14:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T15:00:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-06T09:16:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-06T08:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T12:17:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-25T08:52:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T12:45:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T12:06:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-25T13:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-24T08:30:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-05T11:45:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T14:23:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T12:16:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-18T14:02:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-06T14:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-27T14:27:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-27T14:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-27T14:23:13.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00137232020198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637321/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJMS — 00001480620258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636359/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00036500220188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00000343820188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00000135720248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728465/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJSC — 50081995920228240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJRR — 00058668420168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376464/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00026152520178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru